Novidades na Rescisão CLT 2026 — O Que Mudou

Novas tabelas de INSS e IRRF, salário mínimo reajustado, isenção de imposto de renda até R$ 5.000 e outras mudanças que impactam diretamente o cálculo das suas verbas rescisórias.

· Leitura: ~7 min

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A cada ano, o governo federal atualiza as tabelas de INSS e IRRF, o salário mínimo e outras referências que afetam diretamente o cálculo da rescisão CLT. Em 2026, algumas mudanças são especialmente relevantes — em particular a isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000, que beneficia a maioria dos trabalhadores no momento da rescisão.

Nesta página você encontra um resumo completo de todas as novidades de 2026 que impactam a rescisão trabalhista.

1. Resumo das principais mudanças em 2026

Atualizado

Salário Mínimo

R$ 1.518,00

R$ 1.412,00 em 2024 · Reajuste de +7,5%

Novo

Isenção IRRF até R$ 5.000

R$ 5.000

Rendimentos tributáveis até R$ 5.000/mês isentos de IR — impacta diretamente a rescisão

Atualizado

Teto do INSS

R$ 8.157,41

Teto do salário de contribuição ao INSS reajustado para 2026

Atualizado

Teto Seguro-Desemprego

R$ 2.313,74

Valor máximo do benefício por parcela, reajustado pelo INPC

2. Salário mínimo 2026

O salário mínimo nacional para 2026 é de R$ 1.518,00, estabelecido pelo Decreto nº 12.302/2024. O reajuste considera a inflação (INPC) mais um ganho real baseado no crescimento do PIB dos dois anos anteriores, seguindo a política de valorização do salário mínimo.

AnoSalário MínimoReajuste
2023R$ 1.320,00+9,1%
2024R$ 1.412,00+7,0%
2025R$ 1.518,00+7,5%
2026R$ 1.518,00Mantido (referência base 2026)

Como o salário mínimo impacta a rescisão

3. Nova tabela INSS 2026

A tabela progressiva do INSS para 2026, aplicada sobre as verbas rescisórias tributáveis (saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º proporcional):

Faixa de salário de contribuiçãoAlíquota
Até R$ 1.518,007,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,889,0%
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,8312,0%
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,4114,0%
Teto máximo de contribuiçãoR$ 8.157,41
💡 INSS é progressivo — não incide tudo na alíquota máxima Diferente do que muitos pensam, cada faixa de salário paga apenas a alíquota daquela faixa. Um salário de R$ 5.000 não paga 14% sobre tudo — paga 7,5% sobre os primeiros R$ 1.518, depois 9% sobre a faixa seguinte, e assim por diante. Nossa calculadora faz esse cálculo progressivo automaticamente.

Verbas isentas de INSS na rescisão

Atenção: nem todas as verbas rescisórias sofrem desconto de INSS. São isentas:

4. Nova tabela IRRF 2026 — isenção até R$ 5.000

A principal novidade fiscal de 2026 que afeta a rescisão é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. Trabalhadores com rendimento tributável mensal de até R$ 5.000 ficam isentos de IRRF.

Base de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 5.000,00 ✦Isento (0%)
De R$ 5.000,01 a R$ 6.677,557,5%R$ 375,00
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,2815,0%R$ 875,64
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,0022,5%R$ 1.619,82
Acima de R$ 13.167,0027,5%R$ 2.277,67

✦ Isenção válida para contribuintes com até 65 anos. Valores e condições sujeitos à regulamentação final pela Receita Federal.

📊 Impacto na rescisão — exemplo prático Trabalhador com salário de R$ 4.500 demitido sem justa causa.
Verbas tributáveis na rescisão (saldo + aviso + 13º): aproximadamente R$ 14.000.

Em 2025 (isenção até ~R$ 2.824): pagaria IRRF sobre a maior parte das verbas.
Em 2026 (isenção até R$ 5.000/mês): dependendo da distribuição das verbas no mês de referência, pode ter redução significativa ou até isenção total de IRRF.

Use nossa calculadora para ver o valor exato com as tabelas 2026 aplicadas.
⚠️ Férias têm tratamento especial no IRRF As férias (vencidas e proporcionais) pagas na rescisão têm tributação separada do restante das verbas. O IRRF sobre férias é calculado de forma independente, podendo gerar isenção mesmo quando outras verbas são tributadas. Nossa calculadora aplica esse tratamento corretamente.

5. Valores do seguro-desemprego em 2026

Os valores do seguro-desemprego são reajustados anualmente pelo INPC. Para 2026:

Faixa da média salarialCálculo da parcela
Até R$ 2.106,0880% da média salarial
De R$ 2.106,09 a R$ 3.510,13R$ 1.684,86 + 50% do excedente a R$ 2.106,08
Acima de R$ 3.510,13Teto: R$ 2.313,74
Piso mínimoR$ 1.518,00 (1 salário mínimo)
💡 Saiba mais sobre o seguro-desemprego Veja nosso guia completo do seguro-desemprego 2026 com quem tem direito, quantas parcelas receber, como solicitar e exemplos de cálculo.

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6. Como essas mudanças afetam sua rescisão na prática

Veja um comparativo direto do impacto das principais mudanças de 2026 no cálculo da rescisão:

MudançaImpacto na rescisãoQuem se beneficia
Salário mínimo R$ 1.518 Piso maior para verbas proporcionais e seguro-desemprego mínimo Todos os trabalhadores com salário no piso
Isenção IRRF até R$ 5.000 Menor desconto de IR sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º Trabalhadores com salário até R$ 5.000/mês
Teto INSS R$ 8.157,41 Contribuição máxima de INSS limitada ao teto — salários acima disso não pagam INSS adicional Trabalhadores com salários acima de R$ 8.157
Teto seguro-desemprego R$ 2.313,74 Parcela máxima do benefício para demitidos sem justa causa Trabalhadores com salário acima de R$ 3.510
📊 Comparativo: rescisão de R$ 3.500 em 2025 vs 2026 Trabalhador com salário de R$ 3.500, demitido sem justa causa, 3 anos de empresa.

Desconto IRRF sobre verbas tributáveis:
• 2025: ~R$ 480 de IRRF descontado
• 2026: R$ 0 (abaixo do limite de R$ 5.000 de isenção)

Diferença líquida a favor do trabalhador em 2026: ~R$ 480

Use nossa calculadora atualizada com as tabelas 2026 para ver o valor exato no seu caso.

Calcule com as tabelas 2026 atualizadas

Nossa calculadora já usa o salário mínimo de R$ 1.518, a tabela INSS 2026 e a nova faixa de isenção do IRRF. Resultado detalhado em menos de 2 minutos.

Calcular rescisão 2026 →

7. Perguntas frequentes sobre as mudanças de 2026

O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.518,00. Esse valor é o piso das verbas rescisórias e o mínimo garantido para o seguro-desemprego.

Sim. As verbas rescisórias tributáveis (saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º proporcional) entram na base de cálculo do IRRF. Se o total tributável no mês não ultrapassar R$ 5.000, o trabalhador ficará isento de IRRF sobre essas verbas. Para quem tem salário de até R$ 5.000, a maioria das rescisões terá desconto zero de IRRF.

Sim. O teto do salário de contribuição ao INSS foi reajustado para R$ 8.157,41 em 2026. A contribuição máxima mensal (alíquota de 14% sobre o teto) é de aproximadamente R$ 908,86. Salários acima do teto não geram contribuição adicional.

As regras estruturais do FGTS (alíquota de 8%, multa de 40% na demissão sem justa causa, saque em situações previstas em lei) não sofreram alterações em 2026. O FGTS segue a regulamentação da Lei nº 8.036/1990. O principal impacto indireto é o reajuste do salário mínimo, que eleva a base de depósito mínimo para R$ 121,44/mês.

Não. Calculadoras que não foram atualizadas usam tabelas desatualizadas de INSS e IRRF, salário mínimo antigo e valores de seguro-desemprego defasados. Isso pode resultar em cálculos incorretos. Nossa calculadora de rescisão já está atualizada com todas as tabelas vigentes em 2026.

Veja também:

Fontes: Decreto nº 12.302/2024 — Salário Mínimo 2025 · Receita Federal — Tabelas IRRF 2026 · Previdência Social — Tabela INSS 2026

Aviso legal: As informações desta página refletem as regras vigentes em maio de 2026. Tabelas fiscais e previdenciárias podem ser alteradas ao longo do ano por medidas provisórias ou portarias ministeriais. Consulte sempre as fontes oficiais para confirmar os valores mais recentes.