A cada ano, o governo federal atualiza as tabelas de INSS e IRRF, o salário mínimo e outras referências que afetam diretamente o cálculo da rescisão CLT. Em 2026, algumas mudanças são especialmente relevantes — em particular a isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000, que beneficia a maioria dos trabalhadores no momento da rescisão.
Nesta página você encontra um resumo completo de todas as novidades de 2026 que impactam a rescisão trabalhista.
1. Resumo das principais mudanças em 2026
Salário Mínimo
R$ 1.621,00R$ 1.518,00 em 2025 · Reajuste de +6,79%
Isenção IRRF até R$ 5.000
R$ 5.000Rendimentos tributáveis até R$ 5.000/mês isentos de IR, com redução gradual até R$ 7.350 — impacta diretamente a rescisão
Teto do INSS
R$ 8.475,55Teto do salário de contribuição ao INSS reajustado para 2026
Teto Seguro-Desemprego
R$ 2.313,74Valor máximo do benefício por parcela, reajustado pelo INPC
2. Salário mínimo 2026
O salário mínimo nacional para 2026 é de R$ 1.621,00, estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025. O reajuste considera a inflação (INPC) mais um ganho real baseado no crescimento do PIB dos dois anos anteriores, seguindo a política de valorização do salário mínimo.
| Ano | Salário Mínimo | Reajuste |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 1.320,00 | +9,1% |
| 2024 | R$ 1.412,00 | +7,0% |
| 2025 | R$ 1.518,00 | +7,5% |
| 2026 | R$ 1.621,00 | +6,79% |
Como o salário mínimo impacta a rescisão
- Piso das verbas: férias proporcionais, 13º e saldo de salário nunca podem ser inferiores ao proporcional do salário mínimo
- Seguro-desemprego mínimo: o piso do benefício é equivalente ao salário mínimo (R$ 1.621,00)
- Trabalhador comissionado: em meses de baixa produção, o comissionado tem garantido ao menos o salário mínimo
- Base de cálculo do FGTS: o depósito mensal mínimo é de 8% sobre R$ 1.621,00 = R$ 129,68
3. Nova tabela INSS 2026
A tabela progressiva do INSS para 2026, aplicada sobre as verbas rescisórias tributáveis — que na rescisão se limitam ao saldo de salário e ao 13º proporcional:
| Faixa de salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9,0% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12,0% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14,0% |
| Teto máximo de contribuição (desconto) | R$ 988,09 |
Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Verbas isentas de INSS na rescisão
Atenção: nem todas as verbas rescisórias sofrem desconto de INSS. São isentas (natureza indenizatória):
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais (+ 1/3 constitucional)
- Multa do FGTS (40% ou 20%)
- Indenização adicional por data-base
- Indenizações por estabilidade não respeitada
4. Nova tabela IRRF 2026 — isenção até R$ 5.000
A principal novidade fiscal de 2026 que afeta a rescisão é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte trazida pela Lei 15.270/2025. Trabalhadores com rendimento tributável mensal de até R$ 5.000 ficam isentos de IRRF, e quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 tem direito a um redutor decrescente sobre o imposto apurado pela tabela progressiva.
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento (0%) | — |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Sobre o imposto apurado nessa tabela, aplica-se o redutor da Lei 15.270/2025 (Redutor = R$ 978,62 − 0,133145 × rendimento mensal) para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o que na prática zera o IRRF até R$ 5.000 e reduz gradualmente até R$ 7.350.
Verbas tributáveis na rescisão (apenas saldo de salário + 13º proporcional — aviso prévio e férias são isentos): aproximadamente R$ 7.500.
Em 2025 (isenção até ~R$ 2.824): pagaria IRRF sobre boa parte dessas verbas.
Em 2026 (isenção até R$ 5.000 e redutor até R$ 7.350): como o salário do trabalhador é de R$ 4.500, ele fica isento de IRRF.
Use nossa calculadora para ver o valor exato com as tabelas 2026 aplicadas.
5. Valores do seguro-desemprego em 2026
Os valores do seguro-desemprego são reajustados anualmente pelo INPC. Para 2026:
| Faixa da média salarial | Cálculo da parcela |
|---|---|
| Até R$ 2.106,08 | 80% da média salarial |
| De R$ 2.106,09 a R$ 3.510,13 | R$ 1.684,86 + 50% do excedente a R$ 2.106,08 |
| Acima de R$ 3.510,13 | Teto: R$ 2.313,74 |
| Piso mínimo | R$ 1.621,00 (1 salário mínimo) |
6. Como essas mudanças afetam sua rescisão na prática
Veja um comparativo direto do impacto das principais mudanças de 2026 no cálculo da rescisão:
| Mudança | Impacto na rescisão | Quem se beneficia |
|---|---|---|
| Salário mínimo R$ 1.621 | Piso maior para verbas proporcionais e seguro-desemprego mínimo | Todos os trabalhadores com salário no piso |
| Isenção/redutor IRRF até R$ 7.350 | Menor desconto de IR sobre saldo de salário e 13º (as demais verbas já são isentas) | Trabalhadores com salário até R$ 7.350/mês |
| Teto INSS R$ 8.475,55 | Contribuição máxima de INSS limitada ao teto — salários acima disso não pagam INSS adicional | Trabalhadores com salários acima de R$ 8.475 |
| Teto seguro-desemprego R$ 2.313,74 | Parcela máxima do benefício para demitidos sem justa causa | Trabalhadores com salário acima de R$ 3.510 |
Desconto IRRF sobre verbas tributáveis:
• 2025: ~R$ 480 de IRRF descontado
• 2026: R$ 0 (abaixo do limite de R$ 5.000 de isenção)
Diferença líquida a favor do trabalhador em 2026: ~R$ 480
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Calcule com as tabelas 2026 atualizadas
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Calcular rescisão 2026 →7. Perguntas frequentes sobre as mudanças de 2026
O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00. Esse valor é o piso das verbas rescisórias e o mínimo garantido para o seguro-desemprego.
Sim. Na rescisão, apenas o saldo de salário e o 13º proporcional entram na base de cálculo do IRRF — aviso prévio indenizado e férias (vencidas ou proporcionais) são isentos por natureza indenizatória. Se o total tributável no mês não ultrapassar R$ 5.000, o trabalhador fica isento de IRRF; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 há redução gradual do imposto. Para quem tem salário de até R$ 5.000, a maioria das rescisões terá desconto zero de IRRF.
Sim. O teto do salário de contribuição ao INSS foi reajustado para R$ 8.475,55 em 2026 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026). A contribuição máxima mensal (aplicando as faixas progressivas) é de R$ 988,09. Salários acima do teto não geram contribuição adicional.
As regras estruturais do FGTS (alíquota de 8%, multa de 40% na demissão sem justa causa, saque em situações previstas em lei) não sofreram alterações em 2026. O FGTS segue a regulamentação da Lei nº 8.036/1990. O principal impacto indireto é o reajuste do salário mínimo, que eleva a base de depósito mínimo para R$ 121,44/mês.
Não. Calculadoras que não foram atualizadas usam tabelas desatualizadas de INSS e IRRF, salário mínimo antigo e valores de seguro-desemprego defasados. Isso pode resultar em cálculos incorretos. Nossa calculadora de rescisão já está atualizada com todas as tabelas vigentes em 2026.
Veja também:
- Guia Completo de Rescisão CLT 2026 — todos os tipos e verbas
- Seguro-Desemprego 2026 — valores, parcelas e como solicitar
- Rescisão de Trabalhador Comissionado
- Rescisão e Convenção Coletiva
- Rescisão Durante Afastamento INSS
Fontes: Decreto nº 12.302/2024 — Salário Mínimo 2025 · Receita Federal — Tabelas IRRF 2026 · Previdência Social — Tabela INSS 2026
Aviso legal: As informações desta página refletem as regras vigentes em maio de 2026. Tabelas fiscais e previdenciárias podem ser alteradas ao longo do ano por medidas provisórias ou portarias ministeriais. Consulte sempre as fontes oficiais para confirmar os valores mais recentes.